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Transação Tributária Estratégica

Personalizar um tributário estratégico seguindo a necessidade de sua empresa. Estruturar acordos complexos com a PGFN e a Receita Federal que resultam em redução de passivo, otimização do fluxo de caixa e restauração da sua capacidade de investimento e crescimento.

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ARTIGOS PUBLICADOS:

Estudando Transação Tributária desde a Lei n° 13.988, de 14 de Abril de 2020.

I MPORTANCIA : Essa Lei que regulamentou e permitiu aos contribuintes liquidar a sua dívida fiscal se utilizando de alguns benefícios

beneficios praticos da transacao tributaria

Objetivos da Transação Tributária:

A Transação Tributária é o instrumento de solução e resolução de litígios tributários trazendo consigo redução de custo e tratamento adequado ao contribuinte . E um acordo entre o contribuinte e o Fisco que resolve uma obrigação fiscal por menos que o valor total devido, sendo concebida com o objetivo que nao conseguem quitar a totalidade de sua dívida por inúmeras razões . Com essa ferramenta, um contribuinte pode apresentar uma proposta de liquidação de sua divida tributária junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou junto á Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com base na sua situação financeira atual. Se aceita, a proposta pode permitir ao contribuinte pagar sua dívida fiscal se utilizando de condições especiais de pagamento (descontos, carência, parcelamentos alongados, pagamento escalonado e pagamento com utilização de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL). Para que sua proposta seja aceita é fundamental contar com um tax expert que oriente e conheça todos os aspectos da legislação incluindo todo processo de adesão de uma transação tributária. Inclusive identificando questões que levem
a uma solução bem-sucedida, bem como evitar quaisquer possíveis bloqueios e problemas.Além disso, pode ajudar a determinar qual documentaçäo precisa ser submetida à RFB e/ou PGFN para aumentar as chances de aprovação. Um tax expert sabe a melhor maneira de preparar seus documentos financeiros, para atender todos os critérios da RFB e/ou PGFN para a aprovação de uma transação Tributária . Isto inclui fornecer assistência na análise da situação financeira , preparar demonstrações financeiras e determinar as condições de benefícios qualificáveis .Além disso , pode revisar todas as informações disponíveis relacionados ao caso e certificar-se de que elas sejam representadas com precisão com a documentação de apoio. Garanta tranquilidade de um expert e tornando o processo menos estressante e com uma solução mais favorável para sua empresa.

Modalidades na Transação Tributária:

A legislação é extensa e em constante atualização, com portarias e editais que estabelecem regras esA transação tributária pode ser dividida em três modalidades diferentes, categorizadas de acordo com a forma como o contribuinte pode renegociar sua dívida tributária. São elas:

POR ADESÃO, CONFORME EDITAIS DIVULGADOS PELA RFB E/OU PGFN;

POR PROPOSTA INDIVIDUAL DE INICIATIVA DA RFB E/OU PGFN;

POR PROPOSTA INDIVIDUAL DE INICIATIVA DO CONTRIBUINTE

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1966

CTN – Lei 5.172/1996

A transação tributária surge como Código Tributário Nacional, no artigo 171, como forma de extinção de crédito tributário por concessões recíprocas, mas permaneceu inativa por décadas devido ao princípio de indisponibilidade de interesse público.

2000

Lei Complementar

Introduz eficiência administrativa e preservação econômica, abrindo espaço doutrinário para transações.

2020

Marco Legal – Lei 13.988/2020

Regulamenta o instituto federalmente, criando modalidades por adesão, individual e contencioso de difícil recuperação; define limites de descontos (até 70%) e prazos (até 145 meses).

2023

Lei 14.689/2023

Amplia para débitos não inscritos, contencioso administrativo/judicial e maior discricionariedade da PGFN em editais; permite transação de teses de disseminada

Nossas Pesquisas

Para 2025-2026, teses em discussão incluem cálculo por dentro de PIS/CONFINS, inclusão de ISS na base dessas contribuições e limites de multas, com julgamentos influenciados pela composição do STF. Editais recentes adicionam teses como dedução de ágio fiscal e PLR.

Editais Vingentes

Mapa Jurídico das Teses Tributárias

Mapeando todas as teses tributárias enviadas ao STF, STJ e CARF.

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