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Reforma Tributária e Transação Tributária Estratégica

Personalizar um tributário estratégico seguindo a necessidade de sua empresa. Estruturar acordos complexos com a PGFN e a Receita Federal que resultam em redução de passivo, otimização do fluxo de caixa e restauração da sua capacidade de investimento e crescimento.

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Estudando Transação Tributária desde a Lei n° 13.988, de 14 de Abril de 2020.

I MPORTANCIA : Essa Lei que regulamentou e permitiu aos contribuintes liquidar a sua dívida fiscal se utilizando de alguns benefícios

Por que se preparar para Reforma Tributária

A reforma marca a transição do sistema atual para um modelo moderno de IVA Dual (Imposto sobre Valor Adicionado), dividido em duas competências para preservar o pacto federativo:

CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços (Federal)

IBS: Imposto sobre Bens e Serviços (Estados/Municípios)

Este novo modelo garante não cumulatividade plena, permitindo o creditamento amplo sobre aquisições, e estabelece a incidência no destino, ou seja, o imposto passa a pertencer ao local onde ocorre o consumo, e não mais à origem.

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Modalidades na Transação Tributária​:

A Transação Tributária é o instrumento de solução e resolução de litígios tributários trazendo consigo redução de custo e tratamento adequado ao contribuinte . E um acordo entre o contribuinte e o Fisco que resolve uma obrigação fiscal por menos que o valor total devido, sendo concebida com o objetivo que não conseguem quitar a totalidade de sua dívida por inúmeras razões .

Com essa ferramenta, um contribuinte pode apresentar uma proposta de liquidação de sua divida tributária junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou junto á Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com base na sua situação financeira atual. Se aceita, a proposta pode permitir ao contribuinte pagar sua dívida fiscal se utilizando de condições especiais de pagamento (descontos, carência, parcelamentos alongados, pagamento escalonado e pagamento com utilização de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL).

Para que sua proposta seja aceita é fundamental contar com um tax expert que oriente e conheça todos os aspectos da legislação incluindo todo processo de adesão de uma transação tributária. Inclusive identificando questões que levem a uma solução bem-sucedida, bem como evitar quaisquer possíveis bloqueios e problemas.

Além disso, pode ajudar a determinar qual documentação precisa ser submetida à RFB e/ou PGFN para aumentar as chances de aprovação.

Um tax expert sabe a melhor maneira de preparar seus documentos financeiros, para atender todos os critérios da RFB e/ou PGFN para a aprovação de uma transação Tributária . Isto inclui fornecer assistência na análise da situação financeira , preparar demonstrações financeiras e determinar as condições de benefícios qualificáveis .Além disso , pode revisar todas as informações disponíveis relacionados ao caso e certificar-se de que elas sejam representadas com precisão com a documentação de apoio. Garanta tranquilidade de um expert e tornando o processo menos estressante e com uma solução mais favorável para sua empresa.

Saiba mais

1966​

CTN – Lei 5.172/1996

A transação tributária surge como Código Tributário Nacional, no artigo 171, como forma de extinção de crédito tributário por concessões recíprocas, mas permaneceu inativa por décadas devido ao princípio de indisponibilidade de interesse público.

2000​

Lei Complementar

Introduz eficiência administrativa e preservação econômica, abrindo espaço doutrinário para transações.

2020

Marco Legal – Lei 13.988/2020

Regulamenta o instituto federalmente, criando modalidades por adesão, individual e contencioso de difícil recuperação; define limites de descontos (até 70%) e prazos (até 145 meses).

2023

Lei 14.689/2023

Amplia para débitos não inscritos, contencioso administrativo/judicial e maior discricionariedade da PGFN em editais; permite transação de teses de disseminada

Nossas Análises

Coleta de dados fiscais (NF-e, SPED, cadastros) e mapeamento dos sistemas atuais para iniciar o diagnóstico. Realização do diagnóstico completo, simulações de cenários tributários e workshops executivos.

“Transforme a complexidade da Reforma em vantagem competitiva.”

Mapa Jurídico do Impacto da Reforma Tributária na sua empresa

A mudança para o novo modelo tributário aciona três áreas críticas que precisarão rodar em perfeita sincronia.

Saiba quais são

As últimas notícias sobre Teses Tributárias

A lei consolidou a Transação como política permanente, com modalidade por adesão, propostas individuais e transações de teses relevantes. Isso abriu espaço para negociações mais sofisticadas, sobretudo em débitos de alto valor e em contencioso judicial, em que a análise técnica faz diferença. Ter conhecimento sobre os avanços tributários neste tema, transforma dívida em benefício efetivo (descontos, prazos e alongamento no fluxo).

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No momento do pagamento, o banco ou meio de pagamento reterá automaticamente o valor do tributo, repassando-o ao governo.

Levantamento detalhado dos processos fiscais e tributários para identificar riscos e oportunidades.

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