Projeto de Lei de Falências: impactos nas PMEs

A proposta em tramitação no Congresso que visa alterar a Lei das Falências tem gerado grande discussão no cenário empresarial brasileiro. Especialistas apontam que as pequenas e médias empresas (PMEs), que geralmente são as mais interessadas nesse tipo de legislação, podem enfrentar maiores dificuldades caso o projeto seja aprovado sem ajustes.

Um dos principais pontos de crítica à proposta envolve as possíveis barreiras que as PMEs enfrentarão para acessar e executar os procedimentos de insolvência. Questões como custos adicionais e complexidade dos processos podem representar obstáculos significativos para essas empresas, comprometendo sua capacidade de reestruturação.

Dados da Serasa Experian revelam que as PMEs foram responsáveis por uma parcela significativa dos pedidos de recuperação judicial em 2023, destacando-se como as principais interessadas nesse tipo de legislação. No entanto, o texto atual do projeto de lei não contempla medidas que garantam que as empresas de menor porte se beneficiem das alterações propostas.

Enquanto as PMEs enfrentam desafios para se adaptar às possíveis mudanças, os principais beneficiados com o projeto são apontados como bancos, fundos de investimento e gestoras de recursos especializadas em adquirir ativos em processos de falência. A ausência de medidas para mitigar os impactos negativos e equilibrar os benefícios entre diferentes agentes do mercado levanta preocupações sobre a eficácia e justiça do novo modelo proposto.

A introdução do gestor fiduciário no processo de falência é outro ponto de discussão relevante. Enquanto a proposta visa proteger os interesses dos credores, a necessidade e eficácia desse novo papel geram questionamentos por parte de especialistas. A possibilidade de acelerar o processo de venda dos ativos em leilão, favorecendo os credores e agilizando os pagamentos, pode representar uma vantagem para grandes empresas, mas tornar inviável a recuperação para as PMEs devido aos custos adicionais envolvidos.

Diante desse cenário, é fundamental que a versão final do projeto de lei incorpore alterações que garantam que as empresas de menor porte também possam se beneficiar das propostas, promovendo um ambiente mais equilibrado e favorável para todos os envolvidos no sistema de falências.