A dispensa por justa causa é a penalidade mais grave que um empregador pode aplicar a um empregado, levando à perda de diversos direitos trabalhistas, como o aviso prévio, o saque do FGTS e a indenização de 40% sobre o valor do FGTS. Essa medida é normalmente reservada para violações sérias que quebrem a relação de confiança entre o empregado e o empregador.

À medida que a inteligência artificial (IA) continua a se integrar em vários aspectos do ambiente corporativo, sua implementação levanta questões complexas que vão além da tecnologia e tocam aspectos fundamentais das leis trabalhistas. Neste contexto, o papel de um advogado especializado em direito do trabalho é crucial para orientar as empresas através dos desafios legais e éticos associados à automação. Este artigo destaca como um advogado trabalhista pode ser um recurso inestimável para sua empresa ao adotar essas tecnologias avançadas.

Nos últimos anos, as leis trabalhistas no Brasil passaram por reformas significativas, introduzindo alterações que influenciam diretamente tanto empregadores quanto empregados. Este artigo oferece um panorama dessas mudanças e delineia estratégias essenciais para que as empresas se mantenham em conformidade com as novas normativas.

A terceirização tornou-se uma prática comum no mundo dos negócios, permitindo que as empresas se concentrem em suas competências principais enquanto delegam outras operações a terceiros especializados. No entanto, gerenciar a terceirização de forma responsável requer uma compreensão sólida dos aspectos legais e uma gestão eficaz dos contratos. Este artigo explora os fundamentos jurídicos da terceirização, discute as responsabilidades trabalhistas envolvidas e oferece orientações para garantir que a terceirização seja conduzida de maneira ética e legal.